O Governo de Minas Gerais anunciou hoje (3/10) o novo calendário de pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais para os próximos dois meses. Os servidores que ganham até R$ 3 mil, o que representa 75% do funcionalismo público, receberão o salário integral no 9º dia útil em novembro (14/11) e no 8º dia útil em dezembro (12/12).
Já os servidores com salário líquido superior a esse valor receberão R$ 3 mil na primeira data e o restante em outras duas parcelas. Quem tem salário de até R$ 6 mil, vai receber R$ 3 mil no dia 14 de novembro e o restante nos dias 18 e 23. Em dezembro, os pagamentos serão feitos nos dias 12, 19 e 21. Os servidores que têm o salário maior que R$ 6 mil, que correspondem a 8% do funcionalismo, vão receber R$ 3 mil no dia 14 de novembro e o restante nos dias 18 e 23.
As datas do pagamento do primeiro trimestre de 2017 e um posicionamento sobre o pagamento do 13º salário serão tema da reunião marcada para o final do mês de novembro. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o Governo fará todo o possível para honrar esse direito do trabalhador no mês de dezembro.
O anúncio foi feito durante reunião da Mesa de Negociação Sindical Permanente, da qual participaram os secretários de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, e 32 representantes de entidades sindicais dos servidores públicos. “Estamos tentando de todas as maneiras superar essa fase mais difícil das finanças do Estado, afetando o mínimo possível a vida dos servidores. Essa escala é a forma que encontramos para penalizar menos quem ganha menos”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.
De acordo com Magalhães, o Governo continua com dificuldades no fluxo de caixa para honrar os salários dos servidores, cujo total é superior a R$ 3 bilhões por mês, tendo em vista o não crescimento da arrecadação e a rigidez das despesas, como os custeios constitucionais em Saúde (12%) e Educação (25%).
Sobre não estar previsto nenhum reajuste para os servidores na data-base da categoria, 1º de outubro, o secretário de Planejamento disse que espera compreensão das entidades sindicais para o grave momento financeiro pelo qual passa o Estado. “O Governo mostrou, com toda a transparência, que não há recursos nem para pagar no quinto dia útil nem para conceder o reajuste reivindicado pelos sindicatos”, afirmou.
Helvécio Magalhães também destacou que só está sendo possível pagar os servidores no mesmo mês graças à renegociação da dívida dos estados com a União. “O governador Fernando Pimentel liderou os demais governadores em um acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal, o que irá gerar um alívio de cerca de R$ 500 milhões ao Tesouro do Estado em 2016”, destacou.
Já o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, disse que foi necessário postergar em dois dias úteis a escala de pagamento dos próximos dois meses em comparação ao terceiro trimestre em razão do agravamento da arrecadação estadual.
“Estamos começando o mês praticamente sem recursos e, conforme as receitas vão entrando no caixa, o Governo vai pagando os servidores”, explicou o secretário, que acrescentou: “Estamos atrasando o pagamento a fornecedores, assistência social e até mesmo o repasse aos municípios como forma de priorizar os salários dos servidores”, finalizou. (Agência Minas)
