Em coletiva realizada nesta terça-feira (13/09/2016) na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), o subsecretário de Ensino Superior de Minas Gerais, Márcio Rosa Portes, apresentou a nova política do Estado para as universidades mineiras. O destaque da apresentação foram os avanços conquistados nos últimos dois anos, sobretudo para as propostas de estabilidade funcional para o quadro docente na Unimontes – concurso já realizado com 637 vagas, com 390 empossados e a projeção de aproximadamente mais 130 nomeações nas próximas semanas – e para a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), com a realização de concurso para mais de 1,2 mil vagas nos próximos dois anos, sendo 519 em 2017 e 723 em 2018.
"Sempre é importante explanar e esclarecer assuntos importantes no âmbito da educação superior. O Governo do Estado, e falo em nome da Sedectes, entende, reconhece e valoriza a Unimontes e a UEMG como expoentes, a começar pelo aspecto de serem as únicas instituições públicas de ensino superior que, juntas, têm atuação direta em todos os 17 territórios administrativos de Minas Gerais”, destacou Márcio Portes.
Segundo o subsecretário, diante de situações históricas e estruturais, as universidades mineiras acumularam carências e fragilidades. O ponto de partida, mesmo diante de resistências de ordem financeira, foi equacionar estes déficits, a começar pela execução plena dos concursos públicos e a estabilidade funcional para os professores das duas instituições. “Em 2015, quando o atual governo tomou posse, as universidades mineiras apresentavam, como média, apenas 24% de docentes efetivos. Com a realização dos concursos, a meta para 2018 é chegar aos 80% em cada uma delas”, completou o subsecretário.
Além dos concursos, as melhorias passam pelos projetos de lei que o Estado encaminhará à Assembleia Legislativa para o novo plano de carreira na educação superior e para a incorporação do “pó de giz” e da GDPES, aumento de 40% a 50% na Dedicação Exclusiva (DE’s) de mestres e doutores – após a superação das vedações do impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Em respeito aos movimentos sindicais, em momento algum o Governo de Minas suspendeu as negociações. Foi transparente sobre a realidade do Estado ao propor correções com a mesa permanente no ensino superior”, disse Márcio Portes.
A qualificação docente, conforme a Política Estadual para o Ensino Superior, passa também pela maior articulação com o Governo Federal e o estabelecimento de um novo marco regulatório no acesso aos fomentos para as áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão (Finep, MEC, MCTI, Capes), com a concessão permanente de bolsas nestas áreas.
Outra ação em andamento está na reorganização da oferta de cursos, com a perspectiva de o Estado, por meio da Unimontes e da UEMG, disponibilizar licenciaturas e bacharelados no período noturno das 13 escolas em construção pelo Programa Brasil Profissionalizado. A proposta passa também pela Educação a Distância (EaD), com a oferta pioneira do curso superior de Tecnologia e Sistemas de Internet pela rede Uaitec, com abrangência em mais de 100 municípios mineiros (300 vagas iniciais), e a capacitação de 4,6 mil conselheiros tutelares de todos os municípios mineiros e de 1,6 mil professores da Educação de Jovens e Adultos.
Ao mesmo tempo, o Governo de Minas Gerais trabalha no Programa Estadual de Assistência Estudantil, cuja elaboração teve início a partir de demandas oriundas do grupo de trabalho estabelecido entre a Unimontes, Governo e os alunos da Universidade Estadual de Montes Claros. A primeira conquista concreta foi a concessão de 500 novas bolsas de estágio para alunos da Unimontes. O próximo passo está na reformulação da chamada Lei Estadual de Acesso ao Ensino Superior, com a apresentação de propostas para o referido projeto de reforma da legislação – com a garantia de políticas de manutenção do acadêmico na graduação – por critérios socioeconômicos.
