Estimando uma redução pela metade do déficit público e um crescimento da receita de 6,74% em relação a este ano, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício de 2017 foi entregue nesta segunda-feira (16/5/16) ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB). A entrega foi feita pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, em reunião no Salão Nobre.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, as despesas correntes e de capital para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) para o exercício seguinte. Define, ainda, a política de aplicação das agências financeiras oficiais, bem como dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a administração da dívida e as operações de crédito do estado. Integram ainda a LDO os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.
Segundo o secretário, o projeto encaminhado à ALMG tem um perfil “muito ajustado à realidade” e ao momento econômico de dificuldades, mas já aponta para melhorias na arrecadação. Ele salientou que o governo utilizou as projeções do Banco Central feitas para o País. “São projeções que já preveem para 2017 uma saída, ainda que tênue, da recessão”, frisou.
Helvécio Magalhães destacou que o projeto alinha as diretrizes orçamentárias a uma redução em torno de R$ 4 bilhões do déficit do Estado em 2017, o que significa uma queda de 50% em relação ao déficit do atual exercício. Ele adiantou que o governo trabalha com a perspectiva de zerar este déficit em 2018 e garantiu que o projeto da LDO prevê, quanto ao pagamento do funcionalismo público, o cumprimento do que já está previsto em projeto de lei ou em leis já sancionadas, mencionando especificamente os servidores da educação.
Arrecadação com ICMS deve crescer 6,82%
No projeto entregue à ALMG, o valor estimado para a receita do Estado elevou-se de R$ 83 bilhões (LOA de 2016) para R$ 88,7 bilhões, uma variação positiva de 6,74%. Desde montante, o ICMS, que é a principal fonte de receita tributária, tem um crescimento estimado de 6,82% em relação à LOA vigente, passando de R$ 40,4 bilhões para R$ 43,1 bilhões.
Quanto às despesas, o principal gasto do Estado continua sendo a folha de pessoal. Para as metas previstas na LDO 2017, foram considerados os aumentos previstos em legislação específica e o crescimento vegetativo da folha. Os principais impactos na folha de pessoal foram os aumentos já concedidos a servidores da educação (ativo e inativo) e o crescimento vegetativo da folha de pessoal ativo e inativo do Poder Executivo e demais Poderes.
No projeto, o governo apresenta como meta o equilíbrio das contas públicas, com a redução do déficit. A previsão de meta do resultado primário para 2017 é no montante de R$ 2,88 bilhões negativos, o que representa uma redução de R$ 2 bilhões frente à projeção do resultado primário da LOA 2016, com perspectiva de diminuição do déficit primário nos anos subsequentes.
Tramitação - Após receber o projeto da LDO das mãos do secretário, o presidente da Assembleia encaminhou a proposição ao deputado Tiago Ulisses (PV), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Tiago Ulisses registrou que o próximo passo é o projeto da LDO ser recebido em Plenário para então ser encaminhado para a FFO ampliada com membros das demais comissões permanentes. O projeto deve receber parecer no prazo de 60 dias para então ser votado pelo Plenário em turno único. Os trabalhos legislativos no 1º semestre não podem ser encerrados sem a aprovação da LDO.
(Fonte: ALMG)
