Após a imediata e incisiva reação dos usuários e dos órgãos de defesa do consumidor, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recuou e decidiu proibir que as operadoras de banda larga suspendam o serviço ou reduzam a velocidade da internet após determinado nível de consumo de dados, como querem as empresas. A vitória dos consumidores, no entanto, é temporária. No último dia 22/4/16, o presidente da agência, João Rezende, disse que a questão está sob análise e que, até uma decisão do Conselho Diretor da Anatel, a imposição de limites na internet fixa está proibida. O executivo não determinou prazo para essa deliberação.
O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está atento à questão e orienta os usuários para que denunciem e procurem os órgãos de defesa do consumidor caso verifiquem o descumprimento da legislação por parte das prestadoras de serviços de internet banda larga, em especial percebam a diminuição da velocidade ou a suspensão do serviço após o esgotamento da franquia ou ainda cobrança à parte para continuar a navegação.
“Essa intenção das operadoras fere o Marco Civil da Internet e desrespeita o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a alteração unilateral dos contratos”, argumenta o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. Ele garante que as entidades de defesa dos consumidores de todo o Brasil estarão juntas na luta para evitar que a limitação da banda larga seja implementada no País. Atualmente a internet banda larga está presente em 38% dos lares brasileiros, totalizando 25 milhões de clientes.
“Justo numa época em que se propaga a universalização do acesso à internet aparece uma proposta descabida como essa, cujo efeito será a elitização do serviço”, explica Barbosa. Se a limitação for aprovada pela Anatel, milhões de usuários serão prejudicados, principalmente os mais pobres. “Estamos ameaçados ainda de nos depararmos com situações absurdas, como escolas com acesso à rede apenas na sala da diretoria”, alerta o coordenador, que cita ainda a possibilidade de interrupção das iniciativas de oferta de internet gratuita à população, como as redes wi-fi em shoppings, restaurantes e outros estabelecimentos.
(Fonte: ALMG)
