O Juiz Federal Társis Augusto de Santana Lima, da Subseção Judiciária de Governador Valadares da 2ª Vara Federal, determinou o afastamento de oito vereadores do município de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Eles são investigados na Operação Mar de Lama deflagrada na manhã desta segunda-feira, 11 de abril. O ofício comunicando a suspensão dos parlamentares foi emitido no dia 1º de abril de 2016 e entregue ao presidente da Câmara Municipal, vereador Adauto Carteiro, na manhã de hoje.
“Comunico a V.Exª que, em decisão proferida nos autos em epígrafe, foi determinada a suspensão do exercício da função pública ou de atividade econômica, POR TEMPO INDETERMINADO, das pessoas identificadas abaixo:
- Ricardo Assunção [eleito pelo PTB]
- Anania Paula da Silva, o Ananias Camelô [eleito pelo PSB]
- Geovanne Honório da Silva, o Geovanne Honório [eleito pelo PT]
- Gledston Gomes de Araújo, o Glêdston Guetão [eleito pelo PT]
- Levi Vieira da Silva, o Levi Presidente [eleito pelo PMN]
- Marinaldo Carlos de Amorim, o Zangado [eleito pelo PTC]
- Sezary de Oliveira Alvarenga, o Cezinha Alvarenga [eleito pelo PRB]
- Milvio Jose da Silva, o Milvinho [eleito pelo PSL]
Em razão disso, solicito a adoção das medidas necessárias à imediata substituição de tais investigados.
Esclareço, por oportuno, que a suspensão ora determinada deverá ocorrer sem prejuízo do recebimento dos vencimentos dos respectivos cargos ocupados, tendo em vista a interpretação dada ao art. 319 do Código de Processo Penal pelo Superior Tribunal de Justiça.
Registre-se, finalmente, que as pessoas indicadas acima ficam proibidas de acessar os prédios públicos municipais durante o afastamento ora determinado, sob pena de conversão das medidas cautelares em prisão preventiva.”, informa o magistrado em ofício entregue ao presidente da Câmara.
Justiça Federal determinou o afastamento dos oito vereadores acima. O vereador Levi Presidente já se encontra afastado de suas funções devido à prisão por envolvimento com tráfico de drogas em 2016 – Foto: Montagem Aconteceu no Vale com fotos da Câmara Municipal de Governador Valadares
Operação Mar de Lama
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 11 de abril, a Operação Mar de Lama, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa instalada na Prefeitura Municipal de Governador Valadares e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município.
O grupo criminoso, responsável por fraudes de R$ 1,5 bilhões, era composto por agentes públicos do alto escalão da administração pública municipal e financiado por empresários contratantes com o serviço público. A Operação conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Cerca de 260 policiais federais e 24 auditores da CGU estão cumprindo oito mandados de prisão temporária, 63 mandados de busca e apreensão, 20 ordens de afastamento de funções públicas (oito delas contra vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares, além de 17 determinações de bloqueios de bens e valores.
A atuação do grupo criminoso iniciou-se em decorrência dos alagamentos causados pelas chuvas torrenciais que atingiram a cidade de Governador Valadares e causaram grande destruição no município, no terceiro trimestre de 2013.
Diante da situação de exceção, o poder executivo local decretou estado de emergência no município, visando à captação de recursos financeiros de outros entes federativos para a realização de obras e serviços para atenuar os efeitos negativos do fenômeno climático.
Contudo, conforme foi apurado, a organização criminosa se aproveitou da situação para fraudar procedimentos de concorrência pública, por meio dos quais tais recursos foram gastos, fazendo com que, em janeiro de 2015, fossem iniciadas as investigações para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos.
A PF, no decorrer do trabalho, levantou indícios de que a quadrilha tenha praticado pelo menos 150 crimes: oito de dispensa de licitação com inobservância das formalidades pertinentes; três crimes de fraude ao caráter competitivo de licitações; três crimes de peculato; 64 crimes de corrupção passiva; 64 crimes de corrupção ativa; três crimes de falsidade ideológica; um crime de violação de sigilo funcional; dois crimes de advocacia administrativa; um crime de organização criminosa e um crime de associação criminosa. Os principais envolvidos estão sujeitos a penas que podem chegar a até 775 anos de prisão.
Mandados de prisão temporária
- Governador Valadares – 5
- Belo Horizonte – 2
- Jequeri – 1
Mandados de busca e apreensão
- Governador Valadares – 47
- Belo Horizonte – 9
- Nova Lima – 2
- Esmeraldas – 1
- Jequeri – 1
- Castelo – 2
- Muqui (ES) – 1
Nome da operação
O nome da operação é uma referência aos alagamentos provocados pelas chuvas torrenciais que provocaram grande destruição em Governador Valadares, em 2013.
Defesa dos investigados
Os vereadores citados na matéria e a Câmara Municipal de Governador Valadares ainda não se pronunciaram a respeito da decisão da Justiça Federal. O Aconteceu no Vale está tentando contato com os parlamentares com intuito de obter suas posições com relação ao caso.
