O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, disse hoje (30/3) que o governo buscará a autorização para venda e legalização da fosfoetanolamina como suplemento alimentar. “Nossa proposta é que seja legalizado como suplemento alimentar para tirar a substância do mercado paralelo. Que ganhe as prateleiras das farmácias e lojas especializadas”, disse ele, sobre a substância que ficou conhecida popularmente como a “pílula do câncer”. 

“Se a substância vier a ser suplemento, ela não substitui nenhum tratamento médico e medicamentos já com eficácia comprovada contra a doença”, ressaltou o ministro.

Essa recomendação será feita porque o composto produzido pela Universidade de São Paulo (USP) não é tóxico, segundo Pansera. Ele afirmou que, como há demanda da população pela legalização da substância, o melhor caminho é autorizar sua venda como suplemento alimentar até que se concluam as pesquisas que investigam sua eficácia contra o câncer.

“As pessoas estão consumindo essa pílula, não sei de onde, não sei como, e isso está mitificando a substância. Existem defesas apaixonadas contra e a favor. Existe lei aprovada, veja a dimensão. O nosso objetivo é jogar a luz da ciência sobre o fato”, disse.

O ministro se reuniu na manhã de hoje (30) com parlamentares e pesquisadores para tratar do tema e disse que vai encaminhar a recomendação tanto para o Congresso Nacional quanto para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele informou que a Anvisa investigou o que há sobre a fosfoetanolamina pelo mundo e não existe solicitação de patente e nem estudos em aberto com a substância, seja como alimento, suplemento alimentar ou medicamento.

Histórico

Sintetizada há mais de 20 anos, a fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, hoje aposentado, quando ele era ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da USP, campus de São Carlos. Algumas pessoas tiveram acesso gratuito às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, porém sem aprovação da Anvisa. Esses pacientes usavam a pílula como se fosse um medicamento contra o câncer.

Em junho de 2014, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de serem distribuídas à população. Desde então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso às pílulas.

No dia 22 de março, o Senado aprovou o projeto de lei para resolver essa questão do acesso e que garante aos pacientes com câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes de ela ser registrada e regulamentada pela Anvisa. O projeto está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff, para sanção ou veto. O ministro Pansera não quis comentar a provação do projeto.

A Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC) se manifestou, em nota, dizendo que não apoia a legalidade da chamada pílula do câncer. A Anvisa também se posicionou dizendo que vê com preocupação a aprovação do projeto, já que a fosfoetanolamina é uma substância utilizada há 20 anos de maneira ilegal e que nunca foi testada de acordo com as metodologias científicas internacionalmente utilizadas para comprovar sua segurança e eficácia.

Assim, diante da expectativa gerada em torno do efeito antitumoral da fosfoetanolamina, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação criou, no ano passado, um grupo de trabalho para testar a chamada pílula do câncer. O objetivo é investigar os efeitos da substância e esclarecer se ela é efetiva no combate à doença.

Fase de testes

O Ministério da Saúde tem R$ 10 milhões em recursos para serem usados nas pesquisas, sendo que R$ 2 milhões já foram gastos, segundo o ministro.

O conjunto de experimentos in vitro feitos para testar a toxicidade da pílula mostraram que o composto possui 32% de fosfoetanolamina e o restante de monoetanolamina e outros sais, resultantes da sintetização da substância. Nenhum deles é tóxico, segundo o ministro, se administrados na quantidade estabelecida pela USP, três cápsulas de 330 miligramas cada, por dia.

A fase de testes com animais também já está concluída e o relatório com os resultados avançados deve ser divulgado entre 15 e 20 de abril, segundo Pansera. Nessa fase, tanto o composto, quanto as substâncias separadas foram testadas para câncer de pâncreas e melanoma. “Nossa ideia é continuar as pesquisas e seguir os testes nas fases pré-clínica e clínica, com seres humanos”, adiantou o ministro. “Tudo que estamos fazendo segue o roteiros necessário para comprovação de um medicamento”, completou.

Fabricação do suplemento

Pansera explicou que a Anvisa tem um processo específico de liberação de suplementos alimentares e, caso seja legalizada a utilização da fosfoetanolamina dessa forma, o ministério irá procurar o laboratório habilitado pelo governo de São Paulo para produzir a pílula. Se não houver interesse desse laboratório, o ministro disse que algum instituto público de pesquisa poderá escalonar a produção, até que o mercado se ajuste à demanda. (Agência Brasil)