Transporte clandestino de passageiros é alvo de operação em Minas Gerais

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Publicado em 21/03/2017

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor – em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a Polícia Militar, realizou hoje, 21 de março, a operação Ponto Final, com o objetivo de desarticular esquema de transporte irregular de passageiros.

A ação teve como alvo empresas de turismo sediadas em Belo Horizonte e região metropolitana, nenhuma delas autorizada pelos órgãos estatais a prestar serviço de transporte intermunicipal. Para evitar a fiscalização, as empresas investigadas valiam-se de horários e locais alternativos de embarque e desembarque, transportando pessoas clandestinamente para diversas cidades do interior do estado, principalmente com destino ao Vale do Aço e Norte de Minas.

Além de colocar em risco a segurança dos passageiros, a prática irregular causa enormes prejuízos ao estado, que deixa de arrecadar os impostos incidentes sobre o serviço clandestino, prestado ilegalmente e à margem do controle estatal. Segundo cálculos da SEF, o prejuízo estimado é superior a R$ 50 milhões.

Foram expedidos pela Vara de Inquéritos Policiais da capital 21 mandados de busca e apreensão e 15 de condução coercitiva, para serem cumpridos em Belo Horizonte, Uberlândia, Ribeirão das Neves, Betim e Contagem. Além disso, foi determinado pela Justiça a apreensão de documentos de veículos e a proibição de circulação de mais de 70 ônibus pertencentes às empresas investigadas.

A operação Ponto Final – que também contou com a participação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER/MG) – é mais uma ação conjunta desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e envolveu três promotores de Justiça, 50 servidores da SEF, 102 policiais militares e três fiscais do DEER.