Em entrevista concedida ao programa Voz News, da rádio Voz News FM, de Januária, na última terça-feira (14/03), o Secretário Nacional de Segurança Alimentar Caio Tibério Dorneles da Rocha, disse que no semiárido mineiro (regiões Norte e Vale do Jequitinhonha), o programa Leite pela Vida, mantido com recursos do Governo Federal, está com uma pendência de R$9.899.361,00, por falta de prestação de contas por parte do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), órgão do Governo do Estado responsável pela operacionalização do programa em Minas Gerais.
Na entrevista, Caio Rocha explica que, em 2013, o programa foi contratado com o Estado de Minas com investimento de R$121 milhões pelo Governo Federal. Mas, segundo o secretário, para 2017, o convênio está com R$9.899.361,00 por falta de prestação de contas por parte do Idene, colocando o programa em risco. Para ser ter ideia, de acordo com o secretário, o Ministério está apto para efetuar o pagamento, mas não recebeu do Idene a documentação de 2014 e 2015 e que tem, inclusive, recurso de 2013 pendente por falta de prestação de contas.
O secretário disse que, após a prestação de contas, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), antigo Ministério do Desenvolvimento Social e da Fome (MDS), efetua o pagamento em 48 horas, mas as pendências, como falta de comprovação do credenciamento de agricultores familiares para fornecimento do leite e a prestação de contas da execução do programa estão impedindo a regularidade do repasse dos recursos.
Caio Rocha lamenta na entrevista a falta de regularidade na gestão do programa, porque o Governo Federal liberou neste ano R$ 80 milhões para o semiárido, dinheiro novo, recursos esses tão importantes para a região.
O secretário ressalta que o programa Leite pela Vida é somente no semiárido, região do país castigada pela seca prolongada, e que para ser ampliado e qualificado é preciso ter a realização da prestação de contas, transparência, conforme determina a lei.
Sobre o aumento do limite da quantidade de leite fornecido por produtor, atualmente fixado em 17 litros por dia, o secretário diz que o Idene teria que fazer uma seleção, levando em consideração a necessidade da região.
