Se antecipando a uma possível quebra do sigilo das delações premiadas dos executivos da Odebrecht, a Presidência do Senado Federal divulgou nota à imprensa terça-feira (14) sobre o pedido de abertura de inquérito de 83 pessoas com foro privilegiado, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR). O mesmo movimento foi seguido por diversos partidos políticos e autoridades.
pesar de os nomes dos políticos citados pelos delatores ainda não terem sido divulgados, a nota do Senado adiantou que alguns de seus membros estão entre eles. “O Senado Federal recebe com absoluta serenidade e confiança na Justiça o envio ao Supremo Tribunal Federal dos pedidos de investigação relacionados a alguns de seus integrantes”, diz o texto, assinado pela assessoria de imprensa da Casa.
A nota prossegue afirmando que “pedidos de investigação não convertem investigados em réus e nem são sentenças proferidas”, e pede respeito ao amplo direito de defesa como pedra basilar do Estado Democrático de Direito. “O Judiciário terá instrumentos de apuração, maturidade e firmeza para distinguir mentiras ou versões alternativas e a verdade dos fatos”, conclui a nota.
Partidos
Alguns partidos também decidiram se manifestar previamente sobre acusações que poderão vir a público envolvendo seus filiados, caso o STF atenda ao pedido da PGR para a quebra do sigilo. O PMDB informou, em breve mensagem aos jornalistas, que “apoia as investigações da Lava Jato e reafirma a necessidade de se esclarecer a verdade dos fatos”.
O PSDB também divulgou nota em que diz que “sempre defendeu a realização de investigações, pois considera que esse é o melhor caminho para esclarecer eventuais acusações e diferenciar os inocentes dos verdadeiros culpados“.
O presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), também comunicou que “buscou apoio para diversos candidatos, sempre dentro do que determina a legislação, o que ficará provado ao fim das investigações, que ele considera extremamente importantes”.
Ministros
O ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, também se antecipou à quebra do sigilo e disse que seus advogados foram acionados desde a manhã de segunda (13) para requererem “acesso ao conteúdo da delação da Odebrecht naquilo que poderia dizer-lhe respeito. E não vai se pronunciar sobre suposta menção ao seu nome até ter conhecimento do teor do documento”.
Já o ministro das Cidades, Bruno Araújo, informou que “de acordo com a legislação eleitoral”, solicitou doações para diversas empresas, “inclusive a Odebrecht, como já foi anteriormente noticiado”. “O sistema democrático vigente estabelecia a participação de instituições privadas por meio de doações. Mantive uma relação institucional com todas essas empresas”, conclui.
A lista oficial com os nomes dos alvos dos pedidos de inquérito só será conhecida a partir do momento em que o relator da Lava Jato no STF, ministro Edosn Fachin, conceder a retirada do segredo de Justiça, o que, segundo a área técnica da Corte, não vai ocorrer antes da próxima segunda-feira (20), diante do grande volume de material a ser processado. Não há prazo para que o relator da Lava Jato no STF analise os pedidos nem retire os sigilos.
Nomes
São eles: Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores. Além disso, a lista de Janot inclui os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, mas como os petistas perderam o foro privilegiado os casos devem ser remetidos à primeira instância.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), além dos senadores Edison Lobão (PMDB), Romero Jucá (PMDB), Aécio Neves (PSDB) e José Serra (PSDB), também estão entre os alvos dos 83 inquéritos cuja abertura foi pedida pelo PGR.
No total, Rodrigo Janot enviou 320 pedidos ao STF com base nas delações premiadas de 78 executivos da Odebrecht. São 83 pedidos de abertura de inquéritos, 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 pedidos de arquivamentos e 19 outras providências.
Departamento da propina
Segundo investigações da força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.
Conforme as investigações, tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de computadores, com servidores na Suíça. O Ministério Público Federal ainda se esforça para ter acesso aos dados, devido ao rígidos protocolos de segurança do sistema.
Em março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a Polícia Federal apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos. A lista encontra-se sob sigilo.
Os esquemas ilícitos da empresa vão além das fronteiras brasileiras. A Odebrecht é investigada pelo menos em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador. Em um acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de dezembro, a empresa admitiu o pagamento de R$ 3,3 bilhões em propinas para funcionários de governos de 12 países.
